Período Regencial (1831-1840)

 

Introdução

            D. Pedro I abdicou ao trono, no dia 07 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara. No entanto, o futuro D. Pedro II tinha pouco mais de cinco anos de idade, não podendo por isso assumir as responsabilidades do governo.
 

Determinação da constituição

            Em seu capítulo V a constituição de 1824 determina:

Artigo 122 – Durante a menoridade, o império será governado por uma regência, a qual pertencerá ao Parente mais próximo do Imperador, segundo a ordem de Sucessão, e que seja maior que vinte e um anos de idade.

Artigo 123 – Se o imperador não tiver parente algum, que reúna estas qualidades, será o império governado por uma regência permanente; nomeada pela Assembleia Geral, composta de três membros dos quais o mais velho em idade será o presidente.
 

Regência tempo de agitações políticas e sociais

            No Período Regencial ocorreram nas províncias muitos protestos populares, golpes políticos e importantes rebeliões sociais.

            Todas elas foram violentamente reprimidas pelo governo central. Milhares de brasileiros morreram lutando por melhores condições de vida e pelo fim de todo o tipo de abuso das autoridades.

           A violência e a crueldade usada contra eles foram enormes. Como justificar o número elevadíssimo de mortos nessas rebeliões? A explicação dada pelos vencedores foi que o extermínio dos rebeldes era o único jeito de pacificar o país e manter a unidade nacional.
 

Etapas do Período Regencial

            No seu conjunto, o período regencial passou por três etapas:

• Regência Trina Provisória – de 7 de abril a 17 de junho de 1831;
• Regência Trina Permanente – de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835
• Regência Una – de 12 de outubro de 1835 a 23 de julho de 1840, compreendendo as regências de Feijó e Araújo Lima.

Regência Trina Provisória

Introdução

            No dia 07 de abril, data da abdicação, o Parlamento brasileiro encontrava-se em férias. Não havia no Rio de Janeiro um número suficiente de senadores e deputados que pudesse eleger os três regentes que governariam o país. Assim em caráter de emergência, os poucos parlamentares que se encontravam na cidade resolveram eleger uma Regência Trina Provisória. A pressa em eleger uma regência foi o medo de agitações populares. 
 

Composição da Regência Trina Provisória

            A Regência Trina Provisória governou o país por um período de aproximadamente três meses. Era composta por:

• Francisco de Lima e Silva (pai do futuro duque de Caxias);
• Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos.

Uma das principais preocupações dos membros eleitos foi convocar os demais membros parlamentares para que elegessem, em Assembleia Geral, a Regência Trina Permanente.
 

 

Medidas tomadas por essa regência

Reintegração do Ministério dos Brasileiros, demitidos por D. Pedro I em 5 de abril de 1831.

Dar anistia para todos os acusados de crimes políticos;

Suspender o Poder Moderador. O objetivo principal dessa última medida era limitar o poder dos regentes para impedir a volta do autoritarismo adotado por D. Pedro I, durante o primeiro reinado.
 

 

Avanço Liberal

            Apesar das estruturas políticas do império autoritário, as primeiras medidas da Regência provisória tinham o caráter liberal e antiabsolutista. Era o início do chamado Avanço liberal, que durou até 1837, período em que os grupos políticos das províncias alcançaram maior grau de autonomia.

 

Partidos do Período Regencial

Nome e apelido do Partido	Grupos Sociais Representados	O que defendiam
Liberal Moderado	Grandes proprietários rurais, principalmente os senhores de engenho do NE e cafeicultores do vale do Paraíba.	A monarquia com um governo fortemente centralizado
Liberal Exaltado ou Farroupilha	Proprietários rurais descontentes com o governo central e camadas médias das cidades	Um governo descentralizado com maior autonomia para as províncias. Parte dos exaltados era favorável à República
Restaurador ou Caramuru	Comerciantes, funcionários públicos e militares de origem portuguesa.	A volta de D. Pedro I

A Regência Trina Permanente

Os liberais exaltados estavam no poder

            Desde o início da regência os liberais moderados estavam no poder. Para continuar governando, eles reprimiam com violência toda e qualquer manifestação de protesto.

Multiplicavam-se os conflitos

            Apesar da violência usada pelo governo, multiplicavam-se os conflitos por todo o país. Explodiam nas províncias desde brigas de rua entre brasileiros e portugueses até revoltas organizadas pelos liberais exaltados.

            Era comum ver soldados do Exército entrando nas brigas de rua ao lado dos brasileiros e, portanto, contra os portugueses, ou apoiando os exaltados na luta pelo poder

            Os soldados por serem oriundos de famílias pobres, os soldados também sentiam as dificuldades da maioria dos brasileiros e por essa razão também lutavam contra o governo estabelecido.

 

Criação da Guarda Nacional

            Por não confiar no exército, o governo criou A GUARDA NACIONAL: uma força militar, organizada por proprietários de terras, que tinha como objetivo sufocar qualquer manifestação contrária ao poder central.

 

Surge a figura do coronel

            Com a criação da Guarda Nacional surge a figura do coronel, pois o governo concedia a mais alta patente da Guarda Nacional, que era de coronel.

            Cada fazendeiro-coronel organizava um destacamento em sua região, com homens de sua confiança e com recursos próprios.

            O governo esperava que os destacamentos espalhados pelas províncias, o governo esperava reprimir as revoltas, pois o deslocamento do Rio de janeiro para algumas províncias levava meses.

            Como coronéis dessa força militar, os fazendeiros se tornavam ainda mais poderosos.

 

Ato Adicional de 1834

A Reforma da Constituição de 1824

Introdução

            Apesar da criação da Guarda Nacional, continuavam explodindo revoltas e protestos em várias províncias brasileiras.

            Com o objetivo de conter as tensões nas províncias, o governo dos moderados aprovou mudanças na constituição, através de um Ato Adicional de 1834. 

Ato Adicional de 1834 

            O Ato Adicional de 1834 determinava:

• A criação das Assembleias Legislativas nas províncias, de modo que cada província tivesse autonomia para elaborar algumas leis;
• A extinção do Conselho de Estado, cujos membros eram nomeados pelo imperador;
• A substituição da Regência Trina pela Regência Uma
• Que a eleição do regente deveria ser feita através do voto direto e secreto. O voto, porém, continuava a ser censitário. 

O Ato Adicional conciliou interesses

            O Ato Adicional, portanto, tentou conciliar diversos interesses. Ao criar as Assembleias Legislativas Provinciais, agradou aos exaltados, que queriam maior autonomia para as províncias (descentralização). Ao criar a Regência Una, contentou os restauradores favoráveis à centralização.