Primeiro Reinado (1822-1831)

Dificuldades enfrentadas por D. Pedro I

Dom Pedro I encontrou muitos obstáculos durante seu governo. Esse período representou a luta pelo controle do Estado. Entre os obstáculos encontramos:

·         Os portugueses que ficaram no Brasil não queriam a separação de Portugal (partido português).

·         Os políticos brasileiros exigiam que a autoridade do imperador fosse limitada pela constituição (Partido Brasileiro).

·         Uma grande dificuldade encontrada pelo imperador foi o fato de ser português e em vez de preocupar-se intensamente com os problemas brasileiros, também se preocupava com os problemas portugueses, em especial com a sucessão do trono português no qual era herdeiro.

Assembleia Constituinte de 1823

            O Brasil estava separado de Portugal e não precisava mais obedecer às leis portuguesas. Por isso uma Assembleia Constituinte formada por deputados de várias províncias brasileiras, reuniu-se em 1823 no Rio de Janeiro a fim de fazer uma constituição para o Brasil. Os trabalhos começaram em 03 de maio de 1823 e os deputados trataram de iniciar o projeto da constituição.

 

Partido Brasileiro

            Tinham importante atuação nessa Assembleia Constituinte os representantes do partido Brasileiro, formado por ricos proprietários de terras de várias partes do país.

            Destacava-se como líder da Assembleia Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio que à frente de uma comissão de seis deputados foi incumbido de redigir o projeto da constituição.

 

Projeto da Constituição

            O anteprojeto tinha três características fundamentais:

Anticolonialismo: Oposição aos portugueses que ainda ameaçavam a independência brasileira e desejavam a recolonização do país. Assim, o projeto proibia, por exemplo, os estrangeiros de ocupar cargos públicos de representação nacional (deputados e senadores).

Antiabsolutismo: preocupação de limitar e reduzir os poderes do imperador e valorizar e ampliar do legislativo. Fundamentando-se nisso, o projeto estabelecia, por exemplo: que o imperador não tinha poderes para dissolver o parlamento, as forças armadas deviam obedecer ao Legislativo e não o imperador.

Classismo: Intenção de reservar o poder político praticamente para classe dos grandes proprietários de rurais. O projeto estabelecia que o eleitor precisava ter uma renda mínima anual equivalente a 150 alqueires de mandioca. Por isso, o projeto ficou conhecido popularmente, como Constituição da Mandioca. Gente rica que não possuísse terras não podia ser eleita deputado ou senador.

A Noite da Agonia – 12/novembro/1823

            O anteprojeto causou conflitos entre o imperador e a Assembleia Nacional Constituinte, pois o imperador não queria seus poderes limitados. Dessa maneira D. Pedro I tomou duas atitudes:

 

1ª) Aproximou-se do Partido Português, que apoiava suas ideias absolutistas.

2ª) Dissolveu com apoio das Tropas Imperiais, a Assembleia Constituinte no dia 12.11.1823. Esse evento ficou conhecido como a “Noite da Agonia.”.
 

Prisões de pessoas influentes

            Inúmeros deputados e líderes do Partido Brasileiro, não aceitando o decreto de D. Pedro I, reagiram, mas acabaram sendo presos. Entre essas pessoas, encontravam-se os influentes e poderes irmãos Andrada: José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos, que foram expulsos do país. Apoiados pelo Partido Português, D. Pedro I assumiu o controle da situação.

 

Conselho de Estado

            A dissolução da Assembleia Constituinte provocou um descontentamento enorme por todo o Brasil, pois os proprietários de terras passaram a temer que o autoritarismo de D. Pedro I prejudicasse seus interesses econômicos. Para acalmar os ânimos mais exaltados, o imperador apressou em convocar uma comissão de dez membros, todos brasileiros natos, incumbindo os de elaborar um novo projeto de Constituição para o país: O Conselho de Estado.

 

A nova Constituição foi outorgada  - 25 de Março 1824

           A comissão nomeada pelo imperador trabalhou durante dias até concluir o texto final do projeto constitucional. Esse documento foi enviado à apreciação das diversas Câmaras Municipais e, de modo geral, foi aceito. D. Pedro I decidiu outorgar a nova constituição à nação, pelo decreto imperial de 25 de março de 1824.

Outorgada x promulgada

Outorgada: Chama-se constituição outorgada a que parte da vontade do soberano (ou da autoridade do governo)

Promulgada: A que resulta de uma Assembleia

 

Organização dos poderes de Estado

Poder Executivo: exercido pelo imperador através de seus ministros de Estado, ficava encarregada a administração pública e de garantir o cumprimento das leis.

Poder Legislativo: composto por senadores e deputados, tinha a função de elaborar leis do império. O Cargo de senador era vitalício e o de deputado por 4 anos.

Poder Judiciário: composto por juízes e tribunais, seu órgão máximo era o Supremo Tribunal, com juízes nomeados diretamente pelo imperador. Tinha a função de julgar as leis.

Poder Moderador: Exclusivo do Imperador. Estava acima de todos os demais poderes. Através desse Poder, o imperador podia:

•              Nomear e demitir livremente os ministros de Estado,

•              Nomear senadores,

•              Dissolver a Câmara,

•              Vetar atos do Poder Legislativo,

•              Nomear e suspender juízes

•              Utilizar as forças militares (Exército e Marinha) em nome da ordem e segurança do império.

 

       Enfim, pelo Poder Moderador, D. Pedro tinha o direito de intervir em todos os demais poderes, sob o pretexto de que só assim poderia garantir a harmonia do Estado. Nessas intervenções, deveria consultar o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento político direto do imperador.

 

A relação entre a Igreja e o Estado

            A constituição de 1824 oficializava o catolicismo como religião oficial do Estado. Os membros da Igreja recebiam ordenado do governo, sendo considerados funcionários públicos, e o imperador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos.

 

Padroado e Beneplácito

Contudo criaram-se instrumentos para submeter à igreja ao controle do estado. Esse fato gerou conflitos entre o império e a igreja. Deve-se lembrar de que a igreja é uma instituição fundamental para o império, pois legitima o poder do imperador.

O padroado e o beneplácito eram instituições imperiais de controle da igreja:

Padroado: era uma instituição que dava ao imperador o direito de intervir na nomeação de elementos do clero para ocupar cargos eclesiásticos importantes: bispos, cardeais e arcebispos.

Beneplácito: por sua vez era a instituição que dava o direito ao imperador de vetar as decisões papais, ou seja, as decisões do pontífice só tinham validade se aprovadas pelo imperador.

 

Voto Censitário: A vida política para poucos

            O voto na constituição de 1824 era censitário: votava apenas quem tivesse alguma riqueza. Para votar era preciso ter uma renda líquida anual de, no mínimo, 100 réis. Para ser candidato a deputado era preciso apresentar uma renda mínima de 400 mil réis; para candidatar-se a senador, de 800 mil réis.

 

A concentração agradou a uns e não a outros

            A concentração de poderes nas mãos do imperador satisfez o Partido Português, que apoiava as tendências absolutistas de D. Pedro, porém deixou desgostoso o Partido Brasileiro e o grupo dos liberais.

Sugestão de Filme: Independência ou Morte 1972 Independência do Brasil: https://www.youtube.com/watch?v=YFJmk1qUUmk