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AS PRESSÕES INTERNAS E
EXTERNAS CONTRA A ESCRAVIDÃO; A PRESSÃO DA INGLATERRA; AS LEIS ABOLICIONISTAS E
A LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS
Introdução
Nas primeiras décadas do século XIX algumas
personalidades se pronunciaram contra a escravidão, mas não eram ouvidas, porém
após a Guerra do Paraguai a sociedade assumiu posições abolicionistas
Guerra do Paraguai
A
Guerra do Paraguai foi fundamental para a mudança de posição em relação à
escravidão isso se deveu a fatores, como:
a participação dos negros na Guerra do Paraguai; a bravura demonstrada
por eles nas batalhas.
Ampliação de mercados
consumidores
A classe média (industriais e comerciantes)
tornou-se a favor da abolição da escravatura, porque viam nisso a possibilidade
de ampliação dos mercados consumidores, pois acreditavam que o assalariamento
dos negros libertos os tornaria consumidores.
Café do Oeste Paulista
A cultura do café foi implantada no Brasil
durante o segundo império e sempre utilizou mão-de-obra escrava. Porém uma
experiência inovadora no Oeste Paulista irá mudar esse panorama.
Os cafeicultores do Oeste de São Paulo estavam
utilizando mão-de-obra livre e com isso obtinham mais lucros, o imigrante que
vinha trabalhar na cultura de café recebia seu salário por empreitada e assim
empenhava-se mais no plantio e colheita do café.
Escravo prejudicial
para uma economia moderna
Além dos fatores já citados, deve-se ter em
mente que a escravidão era prejudicial para uma economia que estava enfrentando
um processo de modernização e dinamização.
Pressões externas
contra a escravidão
A escravidão enfrentava, pressões externas,
principalmente da Inglaterra para que ocorresse a libertação dos escravos.
Pressões da Inglaterra
A Inglaterra, uma das nações mais poderosas da
época, era a que mais pressionava o Brasil para abolir a escravidão seu
interesse pode ser explicado por causa de dois fatores:
1º) O interesse em aumentar o consumo de seus
produtos no Brasil. Os negros libertos tornariam-se aptos a comprar os produtos
industrializados ingleses.
2º) O interesse em manter os africanos
trabalhando nas plantações de algodão e nas minas de diamantes que possuíam no
continente africano.
A Inglaterra, no decorrer do tempo
foi aumentando a pressão para que o Brasil libertasse seus escravos esse fato
pode ser percebido nas leis impostas pela Inglaterra:
1810 – Os ingleses fizeram
o governo português no Brasil a se comprometerem a abolir o comércio de
escravos.
1827 – A Inglaterra exige
que o Brasil deixe de comprar escravos no prazo de três anos.
1845 – A Inglaterra declara
guerra ao tráfico. Sua marinha recebeu autorização de bombardear os navios que
transportassem escravos. A lei foi denominada “Bill Aberdeen”.
Abolição Gradativa
Devido às pressões internas e
externas contra a escravidão, o Brasil necessitava abolir o tráfico e a própria
escravidão, porém não a executou de uma só vez, mas de forma gradativa, como se
pode verificar pelas leis que foram sendo regulamentadas:
Eusébio
de Queiros - Lei 581– 04.09.1850 - Lei que extinguia o tráfico negreiro, mas
não o trabalho escravo. Além disso, ainda continuou a existir a entrada de
africanos no país pelo contrabando, intensificando-se o tráfico interno. É
importante salientar que os recursos aplicados na comercialização de escravos
foram aplicados em novos empreendimentos.
Lei do
Ventre Livre - Lei 2.040 - 28.09.1871 – Lei que estabelecia a liberdade para os
escravos nascidos a partir de sua aprovação, mas que na prática, os mantinha
cativos até os 21 anos.
O parágrafo 1ª dessa lei afirma que os filhos
menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais
terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos.
Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção, ou de
receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do
menor até a idade de 21 anos completos.
Lei dos
Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe - Lei 3.270 - 28.09.1885: Lei que estabelecia a liberdade para os
escravos a partir dos 65 anos. Convém lembrar que eram poucos aqueles que
atingiam esta idade e os que conseguiam, não tinham meios para subsistir após a
libertação.
O Artigo 3ª afirma que são libertos os escravos
de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução
esta lei, ficando, porém, obrigados a título de indenização pela sua alforria, a
prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos. Os maiores de 65
anos não estão sujeitos aos iludidos serviços.
A Lei
Áurea - 13 de maio de 1888 – Em dado momento da história, a escravidão tornou-se
insustentável pelas pressões que vinham de todos os lados, dessa maneira era
foi abolida no ano de 1888.
A
Lei Áurea de assinada pela princesa Isabel, regente do Brasil, em 13 de maio de
1888 abolindo definitivamente a escravidão do Brasil. Segue abaixo o texto
contendo a lei assinada pela princesa Isabel:
Lei Áurea - Lei 3.353 de 13 de Maio
de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua
Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do
Império que a Assembleia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1o - É declarada
extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2o - Revogam-se as
disposições em contrário.
Deve-se lembrar de que a referida lei extinguia
a escravidão, sem estabelecer mecanismos de integração dos ex-escravos, o que
os marginalizava no mercado de trabalho e na sociedade brasileira.
Imagem 2Imagem 2: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Isabel_e_Pedro_II_1870.jpg
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