Abolição da escravidão brasileira

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AS PRESSÕES INTERNAS E EXTERNAS CONTRA A ESCRAVIDÃO; A PRESSÃO DA INGLATERRA; AS LEIS ABOLICIONISTAS E A LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS

 

Introdução

Nas primeiras décadas do século XIX algumas personalidades se pronunciaram contra a escravidão, mas não eram ouvidas, porém após a Guerra do Paraguai a sociedade assumiu posições abolicionistas

 

Guerra do Paraguai

A Guerra do Paraguai foi fundamental para a mudança de posição em relação à escravidão isso se deveu a fatores, como:  a participação dos negros na Guerra do Paraguai; a bravura demonstrada por eles nas batalhas.

 

Ampliação de mercados consumidores

            A classe média (industriais e comerciantes) tornou-se a favor da abolição da escravatura, porque viam nisso a possibilidade de ampliação dos mercados consumidores, pois acreditavam que o assalariamento dos negros libertos os tornaria consumidores.

 

Café do Oeste Paulista

A cultura do café foi implantada no Brasil durante o segundo império e sempre utilizou mão-de-obra escrava. Porém uma experiência inovadora no Oeste Paulista irá mudar esse panorama.

Os cafeicultores do Oeste de São Paulo estavam utilizando mão-de-obra livre e com isso obtinham mais lucros, o imigrante que vinha trabalhar na cultura de café recebia seu salário por empreitada e assim empenhava-se mais no plantio e colheita do café.

 

Escravo prejudicial para uma economia moderna

Além dos fatores já citados, deve-se ter em mente que a escravidão era prejudicial para uma economia que estava enfrentando um processo de modernização e dinamização.

 

Pressões externas contra a escravidão

A escravidão enfrentava, pressões externas, principalmente da Inglaterra para que ocorresse a libertação dos escravos.

 

Pressões da Inglaterra

A Inglaterra, uma das nações mais poderosas da época, era a que mais pressionava o Brasil para abolir a escravidão seu interesse pode ser explicado por causa de dois fatores:

1º) O interesse em aumentar o consumo de seus produtos no Brasil. Os negros libertos tornariam-se aptos a comprar os produtos industrializados ingleses.

2º) O interesse em manter os africanos trabalhando nas plantações de algodão e nas minas de diamantes que possuíam no continente africano.

            A Inglaterra, no decorrer do tempo foi aumentando a pressão para que o Brasil libertasse seus escravos esse fato pode ser percebido nas leis impostas pela Inglaterra:

1810 – Os ingleses fizeram o governo português no Brasil a se comprometerem a abolir o comércio de escravos.

1827 – A Inglaterra exige que o Brasil deixe de comprar escravos no prazo de três anos.

1845 – A Inglaterra declara guerra ao tráfico. Sua marinha recebeu autorização de bombardear os navios que transportassem escravos. A lei foi denominada “Bill Aberdeen”.

 

Abolição Gradativa

            Devido às pressões internas e externas contra a escravidão, o Brasil necessitava abolir o tráfico e a própria escravidão, porém não a executou de uma só vez, mas de forma gradativa, como se pode verificar pelas leis que foram sendo regulamentadas:

Eusébio de Queiros - Lei 581– 04.09.1850 - Lei que extinguia o tráfico negreiro, mas não o trabalho escravo. Além disso, ainda continuou a existir a entrada de africanos no país pelo contrabando, intensificando-se o tráfico interno. É importante salientar que os recursos aplicados na comercialização de escravos foram aplicados em novos empreendimentos.

Lei do Ventre Livre - Lei 2.040 - 28.09.1871 – Lei que estabelecia a liberdade para os escravos nascidos a partir de sua aprovação, mas que na prática, os mantinha cativos até os 21 anos.

O parágrafo 1ª dessa lei afirma que os filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos.

Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe - Lei 3.270 - 28.09.1885:  Lei que estabelecia a liberdade para os escravos a partir dos 65 anos. Convém lembrar que eram poucos aqueles que atingiam esta idade e os que conseguiam, não tinham meios para subsistir após a libertação.

O Artigo 3ª afirma que são libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta lei, ficando, porém, obrigados a título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos. Os maiores de 65 anos não estão sujeitos aos iludidos serviços.

A Lei Áurea - 13 de maio de 1888 – Em dado momento da história, a escravidão tornou-se insustentável pelas pressões que vinham de todos os lados, dessa maneira era foi abolida no ano de 1888.

A Lei Áurea de assinada pela princesa Isabel, regente do Brasil, em 13 de maio de 1888 abolindo definitivamente a escravidão do Brasil. Segue abaixo o texto contendo a lei assinada pela princesa Isabel:

 

Lei Áurea  - Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

 

Art. 1o - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2o - Revogam-se as disposições em contrário.

Deve-se lembrar de que a referida lei extinguia a escravidão, sem estabelecer mecanismos de integração dos ex-escravos, o que os marginalizava no mercado de trabalho e na sociedade brasileira.

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Dom Pedro II e Princesa Isabel

Imagem 1: http://www.portaldx.com.br/noticia/601/13-de-maio-de-1888-e-sancionada-a-lei-aurea-para-a-abolicao-da-escravidao-no-brasil.html
Imagem 2: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Isabel_e_Pedro_II_1870.jpg

Guerra do Paraguai (1865-1870)

 

Introdução

Desde sua independência em 1811, o Paraguai realizou uma trajetória política absolutamente singular no contexto dos países latino-americanos. Seu primei­ro presidente José Gaspar Rodrigues de Francia, através de uma enérgica ação governamental, desenvolveu uma estrutura socioeconômica voltada para os interesses da população e com vistas à plena independência do país. Distribuiu ter­ras aos camponeses, combateu a oligarquia parasitária, construiu inúmeras esco­las para o povo. Em 1840 o Paraguai era uni pais sem analfabetos.

 

Sucessores prosseguiram sua obra

Francia morreu em 1840. Seus sucessores, Antônio Carlos López (1840-1862) e seu filho, Francisco Solano López (1862-1870), prosseguiram sua obra, buscan­do fazer do Paraguai um país soberano e livre da exploração do capitalismo in­ternacional.

 

O projeto paraguaio desagradava a Inglaterra

O projeto paraguaio de emancipação desagradava profundamente à Ingla­terra, que tinha interesse em manter todos os países latino-americanos como sim­ples fornecedores de matérias-primas e consumidores dos seus produtos industrializados. Percebendo que o Paraguai não se enquadrava no esquema pretendido pelo seu capitalismo industrial, a Inglaterra financiou, com todo empenho, o Brasil, a Argentina e o Uruguai quando esses países, por intermédio do Tratado da Tríplice Aliança, decidiram lutar contra o Paraguai. Foi o mais longo e san­grento conflito armado já ocorrido na América do Sul.

 

Por que tanto ódio do Paraguai?

Diante de um Brasil dominado por um império escravocrata e de urna Argentina dominada por uma oligarquia de latifundiários e de mercadores, dois países subordinados ao imperialismo inglês, o Paraguai era urna odiosa exceção, principalmente para os interesses das potências capitalistas.

Era preciso destruir o regime paraguaio, Que promovia um desenvolvi­mento independente, que em 1840 já havia acabado com o analfabetismo, que se fechava à penetração da indústria inglesa, que desenvolvia uma gran­de indústria artesanal própria.

No quadro de miséria, dependência econômica e poder latifundiário, característico da América Latina, as potências não podiam aceitar as diferenças incomuns do Paraguai Estado que nacionalizava as terras e o comércio exte­rior e promovia o ensino obrigatório e gratuito para todas as classes.

Para os políticos e intelectuais argentinos e brasileiros educados na Eu­ropa à custa do suor e do sangue de escravos e camponeses miseráveis, o Paraguai era a barbárie (sociedade não civilizada rude, grosseira). Era neces­sário integrar o Paraguai à civilização, isto é, ao mercado mundial controlado pelas potências capitalistas.

Início da Guerra

Para o Brasil, o episódio que deu início ao conflito foi o aprisionamento, pelo governo paraguaio, em novembro de 1864, do navio brasileiro Marquês de Olinda, que navegava próximo a Assunção, com destino à província de Mato Grosso. O aprisio­namento do navio brasileiro foi a rea­ção do Paraguai contra a invasão brasileira do Uru­guai e a deposição do presidente Aguir­re, que era apoia­do por Solano López.

Iniciada em 1865, a Guerra do Paraguai prolon­gou-se por cinco anos, terminando em 1870.

Verdadeiros motivos

Acima de quaisquer motivos políticos ou reivindicações territoriais, o que verdadeiramente alimentou a Guerra do Paraguai foram questões de natureza econômica. Tal motivação está perfeitamente clara e pode ser percebido nas declarações de um dos chefes da Tríplice Aliança, o general Bartolomeu Mitre, presidente da Argentina: A República da Argentina está no imprescindível dever de formar aliança com o Brasil a fim de derrubar essa abominável ditadura de López e abrir ao comércio do mundo essa esplêndida e magnifica região que pos­sui, talvez, os mais variados e preciosos produtos dos trópicos.

Mas, para “abrir” o Paraguai ao “comercio do mundo” e explorar seus produtos tropicais era preciso planejar uma guerra, conquistar o país e destruir sua estrutura econômica que se tornava independente do capitalismo internacio­nal. A custa do sangue de milhares de vidas humanas, esse objetivo foi atingido.

 

Consequências da guerra

Para se ter uma ideia da extrema crueldade que caracterizou a Guerra do Paraguai, basta dizer que, do lado brasileiro, morreram aproximadamente 100 mil combatentes. Do lado paraguaio, muito mais vidas foram sacrificadas. An­tes da guerra, a população total do país perfazia 800 mil pessoas, Depois da guer­ra, essa população reduziu-se a 194 mil pessoas, isto é, 75,7% dos paraguaios foram exterminados. Da população masculina adulta, sobreviveram tão-somen­te 0,5%. Assim, o Paraguai, que fora um próspero país, era, agora, um gran­de cemitério.

Terminada a guerra, o império brasileiro começou a sentir as consequências do envolvi­mento brasileiro em tão sangrento confli­to:

• A economia ficou fortemente abala­da em virtude dos prejuízos da guer­ra, tornando-se extremamente de­pendente dos em­préstimos efetua­dos junto à Ingla­terra.
• O Exército brasileiro passou a as­sumir posições contrárias à socie­dade escravista brasileira e a de­ mostrar simpatia pela causa republicana Isso se explica, em parte, pela própria composição popular do Exército durante a guerra: grande parte das tropas combatentes era formada por escravos negros e pela gente humilde do povo.

Mapa: http://telecastdehistoria.blogspot.com.br/2011/09/mapa-da-guerra-do-paraguai.html

Ruptura Oligárquica - fim da Política Café com Leite

 

 Política do Café com Lei

Arranjo político que vigorou no período da Primeira República (mais conhecida pelo nome de República Velha), envolvendo as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais e o governo central no sentido de controlar o processo sucessório, para que somente políticos desses dois estados fossem eleitos à presidência de modo alternado. Assim, ora o chefe de estado sairia do meio político paulista, ora do mineiro. 

Voto de Cabresto
Nessa época, o voto era aberto, portanto havia por parte dos coronéis e oligarquias o controle do voto do eleitor.

Os conflitos que levaram à Ruptura Oligárquica

Ano de 1929 – Crise de superprodução

O ano de 1929 foi marcado por uma das maiores crises do capitalismo mundial. A principal causa dessa crise foi a superprodução da indústria norte-americana que, nos anos seguintes à Primeira Guerra Mundial, muito produzindo além das necessidades de compra do mercado internacional e do seu próprio mercado interno. Para se ter uma ideia do poderio industrial dos Estados Unidos, basta dizer que, no pós-guerra, esse país respondia por quase 50% de toda a produção industrial do mundo
 

29 de outubro de 1929 – Quebra da Bolsa de Nova Iorque

Um dos dias mais tenebrosos dessa crise foi 29 de outubro de 1929, quando ocorreu a queda vertiginosa de milhões de ações na Bolsa de Nova Iorque. As ações perderam quase todo seu valor financeiro. Empresas e bancos foram a falência, com o desdobramento da crise.

 

Desdobramento da crise

Com o desdobramento da crise, entre 1929 e 1932, a produção industrial dos Estados Unidos foi reduzida em 54%, deixando milhões de trabalhadores desempregados.

A Crise afetou outros países, inclusive o Brasil

A quebra da Bolsa de Nova Iorque abalou o mundo, afetando os países que dependiam de exportações para os Estados Unidos. Foi o caso do Brasil, que deixou de vender milhões de sacas de café. Nesse ano a produção brasileira de café havia atingido 21 milhões de sacas, mas as exportações ficaram em 14 milhões. Consequência: O preço do café despencou. Os cafeicultores entraram em pânico. Milhares de sacas de café foram queimadas, na tentativa de escassear o produto e segurar os preços. Tudo em vão. Foi impossível conter o desastre econômico que afetou a cafeicultora brasileira e abalou as estruturas da República Velha. 

 

Conflitos políticos brasileiros 

 

Ruptura política entre Minas Gerais e São Paulo

Além dos problemas econômicos, surgiu a ruptura política entre as lideranças de Minas Gerais e São Paulo. Não houve entendimento para indicar o candidato presidencial à sucessão de Washington Luís. Nas eleições de 1930, a oligarquia paulista apoiava o candidato Júlio Prestes, do PRP, enquanto os políticos mineiros apoiavam o nome de Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, que era governador de Minas Gerais.

O rompimento do acordo do “café com leite”, isto é, o desentendimento entre o PRP e O PRM, agitou o país. A oposição às oligarquias mais tradicionais aproveitou o momento para conquistar espaço político e formar alianças. 

 

Nasce a “Aliança Liberal”

Descontentes com a atitude de Washington Luís, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba formaram a Aliança Liberal e lançaram a candidatura de Getúlio Vargas à Presidência da República, com o governador paraibano João Pessoa como candidato a vice-presidência. 

 

Programa de governo dos candidatos

Júlio Prestes: O programa desse candidato não trazia novidades significativas.

Getúlio Vargas : Em contrapartida, o da Aliança Liberal propunha:  

 

• Moralidade administrativa,
• Voto Secreto,
• Criação da Justiça Eleitoral
• Anistia aos presos políticos
• Criação de Leis Trabalhistas
• Incentivo a produção Industrial.

O programa da Aliança Liberal tinha aceitação junto às classes médias e aos militares ligados ao Tenentismo. 

 

Explode a Revolução

Apurados os votos da eleição de 1930, Júlio Prestes tinha sido vitorioso, derrotando o candidato da Aliança Liberal, Getúlio Vargas.  

 

Conspiração contra o governo

Os líderes da Aliança Liberal não aceitaram o resultado da eleição e contando com o apoio de alguns militares passaram a conspirar contra o governo. Diziam que a vitória de Júlio Prestes não passava de uma fraude, um roubo. Na verdade, é difícil saber quem, dos dois lados, utilizou mais violência ou fraude para ganhar as eleições. A única certeza é que a oligarquia paulista foi mais eficiente nos métodos empregados. 

 

“Façamos a revolução antes que o povo o faça”

O clima de revolta aumentava no país. Nesse momento, o governador mineiro Antônio Carlos pronunciou a célebre frase que entrou para a história: “façamos a revolução antes que o povo a faça” . Tal frase mostra que as elites da Aliança Liberal tinham consciência de que era preciso assumir o comando das transformações, antes que outros grupos sociais o fizessem, levando o povo a promover mudanças mais profundas no país.

 

 

Morte de João Pessoa

A revolta contra as estruturas ganhou força e acelerou os acontecimentos, quando João Pessoa, candidato a vice-presidência foi assassinado por motivos pessoais e políticos, em 25 de julho de 1930. A morte do governador paraibano foi a gota d’água, a emoção que faltava para unir a oposição contra o governo. 

 

Explode a luta armada

Aproveitando a revolta popular (muitos culpavam o governo federal pelo assassinato), em 3 de outubro de 1930 os rebeldes liderados por Getúlio partiram do Rio Grande do Sul em direção ao Rio de Janeiro, dispostos a derrubar o governo. 

 

Início da Era Vargas

Reconhecendo o avanço da guerra civil, os militares do Rio de Janeiro, liderados pelos generais Mena Barreto e Tasso Fragoso, depuseram o presidente Washington Luís, no dia 24 de outubro, poucas semanas antes do fim do seu mandato. O poder foi entregue a Getúlio Vargas, chefe político da Revolução de 1930. Terminava a República Velha. Iniciava-se o período getulista ou a Era Vargas.
 

Revoltas Regenciais

Imagem: http://www.coladaweb.com/historia-do-brasil/revoltas-regenciais

          
Para pesquisar sobre as Revoltas Regenciais, entrar nos links a seguir. O site Toda Matéria é excelente para trabalhos escolares:

 

Cabanagem
 

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Sabinada

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Balaiada

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Guerra dos Farrapos

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Revolta dos Malês

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Período Regencial (1831-1840)

 

Introdução

            D. Pedro I abdicou ao trono, no dia 07 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara. No entanto, o futuro D. Pedro II tinha pouco mais de cinco anos de idade, não podendo por isso assumir as responsabilidades do governo.
 

Determinação da constituição

            Em seu capítulo V a constituição de 1824 determina:

Artigo 122 – Durante a menoridade, o império será governado por uma regência, a qual pertencerá ao Parente mais próximo do Imperador, segundo a ordem de Sucessão, e que seja maior que vinte e um anos de idade.

Artigo 123 – Se o imperador não tiver parente algum, que reúna estas qualidades, será o império governado por uma regência permanente; nomeada pela Assembleia Geral, composta de três membros dos quais o mais velho em idade será o presidente.
 

Regência tempo de agitações políticas e sociais

            No Período Regencial ocorreram nas províncias muitos protestos populares, golpes políticos e importantes rebeliões sociais.

            Todas elas foram violentamente reprimidas pelo governo central. Milhares de brasileiros morreram lutando por melhores condições de vida e pelo fim de todo o tipo de abuso das autoridades.

           A violência e a crueldade usada contra eles foram enormes. Como justificar o número elevadíssimo de mortos nessas rebeliões? A explicação dada pelos vencedores foi que o extermínio dos rebeldes era o único jeito de pacificar o país e manter a unidade nacional.
 

Etapas do Período Regencial

            No seu conjunto, o período regencial passou por três etapas:

• Regência Trina Provisória – de 7 de abril a 17 de junho de 1831;
• Regência Trina Permanente – de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835
• Regência Una – de 12 de outubro de 1835 a 23 de julho de 1840, compreendendo as regências de Feijó e Araújo Lima.

Regência Trina Provisória

Introdução

            No dia 07 de abril, data da abdicação, o Parlamento brasileiro encontrava-se em férias. Não havia no Rio de Janeiro um número suficiente de senadores e deputados que pudesse eleger os três regentes que governariam o país. Assim em caráter de emergência, os poucos parlamentares que se encontravam na cidade resolveram eleger uma Regência Trina Provisória. A pressa em eleger uma regência foi o medo de agitações populares. 
 

Composição da Regência Trina Provisória

            A Regência Trina Provisória governou o país por um período de aproximadamente três meses. Era composta por:

• Francisco de Lima e Silva (pai do futuro duque de Caxias);
• Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos.

Uma das principais preocupações dos membros eleitos foi convocar os demais membros parlamentares para que elegessem, em Assembleia Geral, a Regência Trina Permanente.
 

 

Medidas tomadas por essa regência

Reintegração do Ministério dos Brasileiros, demitidos por D. Pedro I em 5 de abril de 1831.

Dar anistia para todos os acusados de crimes políticos;

Suspender o Poder Moderador. O objetivo principal dessa última medida era limitar o poder dos regentes para impedir a volta do autoritarismo adotado por D. Pedro I, durante o primeiro reinado.
 

 

Avanço Liberal

            Apesar das estruturas políticas do império autoritário, as primeiras medidas da Regência provisória tinham o caráter liberal e antiabsolutista. Era o início do chamado Avanço liberal, que durou até 1837, período em que os grupos políticos das províncias alcançaram maior grau de autonomia.

 

Partidos do Período Regencial

Nome e apelido do Partido	Grupos Sociais Representados	O que defendiam
Liberal Moderado	Grandes proprietários rurais, principalmente os senhores de engenho do NE e cafeicultores do vale do Paraíba.	A monarquia com um governo fortemente centralizado
Liberal Exaltado ou Farroupilha	Proprietários rurais descontentes com o governo central e camadas médias das cidades	Um governo descentralizado com maior autonomia para as províncias. Parte dos exaltados era favorável à República
Restaurador ou Caramuru	Comerciantes, funcionários públicos e militares de origem portuguesa.	A volta de D. Pedro I

A Regência Trina Permanente

Os liberais exaltados estavam no poder

            Desde o início da regência os liberais moderados estavam no poder. Para continuar governando, eles reprimiam com violência toda e qualquer manifestação de protesto.

Multiplicavam-se os conflitos

            Apesar da violência usada pelo governo, multiplicavam-se os conflitos por todo o país. Explodiam nas províncias desde brigas de rua entre brasileiros e portugueses até revoltas organizadas pelos liberais exaltados.

            Era comum ver soldados do Exército entrando nas brigas de rua ao lado dos brasileiros e, portanto, contra os portugueses, ou apoiando os exaltados na luta pelo poder

            Os soldados por serem oriundos de famílias pobres, os soldados também sentiam as dificuldades da maioria dos brasileiros e por essa razão também lutavam contra o governo estabelecido.

 

Criação da Guarda Nacional

            Por não confiar no exército, o governo criou A GUARDA NACIONAL: uma força militar, organizada por proprietários de terras, que tinha como objetivo sufocar qualquer manifestação contrária ao poder central.

 

Surge a figura do coronel

            Com a criação da Guarda Nacional surge a figura do coronel, pois o governo concedia a mais alta patente da Guarda Nacional, que era de coronel.

            Cada fazendeiro-coronel organizava um destacamento em sua região, com homens de sua confiança e com recursos próprios.

            O governo esperava que os destacamentos espalhados pelas províncias, o governo esperava reprimir as revoltas, pois o deslocamento do Rio de janeiro para algumas províncias levava meses.

            Como coronéis dessa força militar, os fazendeiros se tornavam ainda mais poderosos.

 

Ato Adicional de 1834

A Reforma da Constituição de 1824

Introdução

            Apesar da criação da Guarda Nacional, continuavam explodindo revoltas e protestos em várias províncias brasileiras.

            Com o objetivo de conter as tensões nas províncias, o governo dos moderados aprovou mudanças na constituição, através de um Ato Adicional de 1834. 

Ato Adicional de 1834 

            O Ato Adicional de 1834 determinava:

• A criação das Assembleias Legislativas nas províncias, de modo que cada província tivesse autonomia para elaborar algumas leis;
• A extinção do Conselho de Estado, cujos membros eram nomeados pelo imperador;
• A substituição da Regência Trina pela Regência Uma
• Que a eleição do regente deveria ser feita através do voto direto e secreto. O voto, porém, continuava a ser censitário. 

O Ato Adicional conciliou interesses

            O Ato Adicional, portanto, tentou conciliar diversos interesses. Ao criar as Assembleias Legislativas Provinciais, agradou aos exaltados, que queriam maior autonomia para as províncias (descentralização). Ao criar a Regência Una, contentou os restauradores favoráveis à centralização.

Video - Período Regencial Parte I